SIMPLES FEDERAL – APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER

RECEITA BRUTA - CONCEITO

Para efeitos da sistemática de tributação pelo SIMPLES, a receita bruta compreende:

1. o produto da venda de mercadorias e/ou produtos e

2. o preço dos serviços prestados.

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

São deduzidos da receita bruta:

1. os descontos concedidos incondicionalmente (valores destacados em nota fiscal, que são dados como desconto comercial, e que não dependem de qualquer outra condição para sua aplicação);

2. as vendas canceladas (como, por exemplo, as devoluções de vendas).

VEDAÇÃO DE OUTRAS EXCLUSÕES
É vedado proceder-se a qualquer outra exclusão em virtude da alíquota incidente ou de tratamento tributário diferenciado (substituição tributária, diferimento, crédito presumido, redução de base de cálculo, isenção) aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte (art. 4 da Instrução Normativa SRF 250/2002).

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
REGIME DE CAIXA PARA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA

EXEMPLOS DE APURAÇÃO DE RECEITA BRUTA:

TABELA DE RECOLHIMENTO
Com base na Receita Acumulada, aplicam-se os seguintes percentuais de recolhimento devidos ao SIMPLES:

NOTAS IMPORTANTES Á TABELA DO SIMPLES

a) Se a empresa é EPP, o percentual inicial é de 5,4%, não se aplicando os percentuais estabelecidos para as ME, inclusive em relação á receita bruta até R$ 120.000,00.

b) No caso do início de atividades, se o valor acumulado da receita for superior a R$ 100.000,00 multiplicados pelo número de meses de funcionamento, a pessoa jurídica estará obrigada ao pagamento da totalidade ou diferença dos respectivos impostos e contribuições desde o primeiro mês do início de atividade.

c) As creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental têm alíquota majorada em 50% (Lei 10034/2000). As empresas prestadoras de serviços também têm esta majoração, a partir de 31.05.2003.

d) O percentual a ser aplicado em cada mês sobre a receita bruta será o correspondente à receita bruta acumulada, dentro do ano-calendário, até o próprio mês.

e) Caso a empresa seja contribuinte do IPI, os percentuais serão acrescidos de 0,5%. Utiliza-se, então, os percentuais correspondentes á última coluna da tabela acima.

EXEMPLO DE CÁLCULO DE RECOLHIMENTO

EMPRESAS PREPONDERANTEMENTE DE SERVIÇOS – ALÍQUOTA MAJORADA DE 50%

CONVÊNIO ESTADUAL OU MUNICIPAL PARA RECOLHIMENTO CONSOLIDADO DO ICMS E ISS NO SIMPLES

VEDAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS EM UNIDADE FEDERADA CONVENIADA

VEDAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ISS EM MUNICÍPIO CONVENIADO

EXCESSO DE RECEITA BRUTA NO ANO - MICROEMPRESAS

A microempresa, optante pelo SIMPLES, que, no decurso do ano-calendário, exceder o limite de receita bruta acumulada de R$ 120.000,00, sujeitar-se-á, a partir, inclusive, do mês em que verificado o excesso, aos percentuais previstos para as empresas de pequeno porte, por faixa de receita bruta.

Neste caso a microempresa estará, no ano-calendário subseqüente, automaticamente excluída do SIMPLES nessa condição, podendo, entretanto, inscrever-se no mesmo, na condição de empresa de pequeno porte, desde que não haja ultrapassado o limite de receita bruta de R$ 1.200.000,00.

EXCESSO DE RECEITA BRUTA NO ANO - EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Exemplo:

EXCLUSÃO AUTOMÁTICA POR EXCESSO DE RECEITA BRUTA

Exemplo:

EXCESSO DE RECEITA - INÍCIO DE ATIVIDADES

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OUTRAS RECEITAS
GANHO DE CAPITAL

CORREÇÃO MONETÁRIA DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU DIREITOS
Exemplos:

PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL

TRIBUTAÇÃO DOS VALORES DIFERIDOS NA PARTE B DO LALUR
JUROS, DESCONTOS OBTIDOS E RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO